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Clausulas pétreas referem-se a disposições constitucionais...
Clausulas pétreas referem-se a disposições constitucionais que não podem ser alteradas ou suprimidas nem mesmo por emendas constitucionais. No contexto brasileiro, as clausulas pétreas estão previstas no artigo 60, § 4°, da Constituição Federal de 1988. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que NÃO representa uma delas.
A
os direitos e garantias individuais.
B
o voto direto, secreto, universal e periódico.
C
a forma federativa de Estado.
D
a repartição das receitas tributarias.
E
a separação dos Poderes.