Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto
afirmar que:
A
o Brasil possui um sistema federativo considerado
aberto já que a Constituição deixa livre as bases
tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos
entes subnacionais do país.
B
as transferências de recursos entre os entes da
federação (União, estados e municípios) só pode
ocorrer da União para os estados e destes para os
municípios.
C
a legislação nacional faculta o direito de estabelecer
operações de crédito entre os diferentes entes da
federação.
D
os municípios brasileiros possuem bases tributárias
importantes mas a administração destes tributos deve
ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal,
mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos
municípios.
E
o federalismo brasileiro é em parte constituído por
transferências intergovernamentais estabelecidas
na Constituição, conferindo alguma segurança de
receita para os entes subnacionais, porém não estão
impedidas transferências autônomas por parte do
Governo Federal.
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