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José Antônio Ribeiro de Moraes exerceu a vereança no...
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Q3292747
Teclas de Atalhos
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José Antônio Ribeiro de Moraes exerceu a vereança no município X por três mandatos. Antes disso, fora servidor público estadual, não mais exercendo o cargo em vista de sua carreira enquanto vereador. Ao final dos mandatos, decidindo não mais se envolver na vida pública, iniciou uma investigação sobre a possibilidade de se aposentar e resolveu perguntar ao procurador jurídico da Câmara Municipal do município X alguns detalhes acerca do tempo de serviço. Especialmente, a dúvida de José Antônio era: sendo segurado de regime próprio de previdência social, como ficaria sua situação? Tendo em vista o presente caso, a partir exclusivamente do texto constitucional, é correto afirmar que:
A
Permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
B
Será automaticamente transferido para o regime geral de previdência social.
C
Poderá José Antônio, enquanto servidor, optar pelo regime mais benéfico.
D
Ser-lhe-á imputado regime específico municipal, visto que exerceu mandato eletivo por três períodos.