Nos Municípios, o povo exerce o seu poder através de representantes eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, no Poder Executivo, e para o cargo de Vereador, no Poder Legislativo. Entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima para cada um desses cargos, que é de:
A
Vinte e um anos para Prefeito e dezoito anos para VicePrefeito e Vereador.
B
Vinte e um anos para Prefeito e Vice-Prefeito e dezoito anos para Vereador.
C
Trinta anos para Prefeito e Vice-Prefeito e vinte e um anos para Vereador.
D
Trinta anos para Prefeito, vinte e um anos para Vice-Prefeito e dezoito anos para Vereador.
E
Trinta e cinco anos para Prefeito, trinta anos para VicePrefeito e vinte e um anos para Vereador.
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