Em se tratando da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que...

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Q3293143
Teclas de Atalhos
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Em se tratando da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que visa declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, assinale a alternativa correta:


A

O Procurador-Geral da República não necessita ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade ou em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.


B

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em quinze dias.


C

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.


D

Pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade o partido político mesmo sem representação no Congresso Nacional.


E

Pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a confederação sindical ou entidade de classe em âmbito municipal.