Sobre o mandado de injunção, consubstanciado na disposição da CRFB, marque o item correto.
A
Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
B
O mandado de injunção pode ser promovido pelo Ministério Público, independentemente da tutela de defesa.
C
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
Da decisão do relator que indeferir a petição inicial, caberá mandado de segurança no prazo de 10 dias para o órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.
E
Findo o prazo para apresentação das informações, será ouvido o Ministério Público, que opinará em 30 dias, após que, com ou sem parecer, os autos sejam conclusivos para decisão.
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