De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
A
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
C
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
D
é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo apenas os brasileiros, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
E
a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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