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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à ...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
Promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
B
criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
C
proteção do meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
D
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;
E
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;