Como forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Municípios, deverão ser aplicados, a cada exercício, no mínimo ________________ na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
A
vinte e cinco por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências
B
quinze por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências
C
vinte e cinco por cento da receita de Impostos e Taxas
D
vinte e cinco por cento da receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
E
vinte por cento de toda a receita corrente do Município
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