A repartição de receitas tributárias foi prevista na...

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Q3301369
Teclas de Atalhos
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A repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, para tornar possível que estes possam cumprir com suas obrigações administrativas. Segundo a CF/1988, será repassada aos entes públicos parte do produto da arrecadação:


A

Dos Impostos Extraordinários de Guerra.


B

Da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.


C

Do ICMS, quando arrecadado pelo Distrito Federal.


D

Da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis.


E

Do Imposto sobre Importação.