Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal...

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Q3301706
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do Presidente da República, EXCETO:


A

Fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.


B

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.


C

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.


D

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.


E

Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.