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A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas...
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Q3304968
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas há uma margem de discricionariedade para o Poder Público que pode restringi-las.
B
Toda norma eficaz juridicamente é dotada de aplicabilidade imediata.
C
As normas de eficácia plena são dotadas de aplicabilidade direta, mediata e integral.
D
Não há, no sistema brasileiro, normas de eficácia absoluta.
E
As normas de eficácia absoluta não são aceitas no ordenamento jurídico brasileiro.