A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO:
A
Livre locomoção no território nacional, em tempos de paz.
B
A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
C
Livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
D
Plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
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