A Constituição da República Federativa do Brasil foi...

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Q3306429
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO:


A

Livre locomoção no território nacional, em tempos de paz.


B

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.


C

Livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.


D

Plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.