A Constituição da República tece sobre a responsabilidade...

A Constituição da República tece sobre a responsabilidade...

A Constituição da República tece sobre a responsabilidade civil das pessoas de jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos quando causarem danos a terceiros. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta.


A

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos, juntamente com o agente responsável.


B

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos que seus agentes causarem no exercício da função pública.


C

O agente responsável pelo evento danoso responderá perante a terceiro, considerando o dolo ou culpa do seu ato, assegurado o direito de regresso contra o ente público.


D

O ente público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos juntamente com o agente responsável; em caso de condenação, deve a sentença estabelecer quem será o responsável pelo pagamento da indenização.