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Q330982
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à organização político-administrativa, o princípio cuja finalidade é acentuar a igualdade de todos os brasileiros, independentemente do Estado-membro de nascimento ou domicílio, é denominado
A
não-intervenção.
B
independência nacional.
C
prevalência dos direitos humanos.
D
autodeterminação dos povos.
E
isonomia federativa.