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Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário...
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Q3312390
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue os itens a seguir.
Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos.
C
Certo
E
Errado