Considere que o STF, em sede de controle difuso de constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em domingos e feriados. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem. Considere que o STF, em sede de controle difuso de constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em domingos e feriados. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem. Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais. Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais.

Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é...

Q331274

Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais.

Certo

Errado