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Considerando a política urbana conforme disposta na...
Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.
A
O plano diretor será obrigatório para os municípios situados no território nacional.
B
O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo.
C
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada 20 anos.
D
O plano diretor poderá disciplinar a aquisição da propriedade de imóveis públicos mediante usucapião.
E
A concessão de anistia relativa ao IPTU progressivo no tempo deverá ser disciplinada no plano diretor.