Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por...

Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por...

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Q3319626
Teclas de Atalhos
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Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo com o Artigo 148º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que tal ação é


A

lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio.


B

ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.


C

lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.


D

lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional.