Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.
C
Certo
E
Errado
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