A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao poder de tributar, assegurando a proteção dos contribuintes contra abusos. Nesse sentido, qual dos seguintes é uma limitação constitucional ao poder de tributar?
A
A exigência de tributos sem a necessidade de lei que os institua.
B
A possibilidade de cobrança de impostos retroativamente.
C
A vedação da cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto, garantindo a liberdade religiosa.
D
A imposição de tributos sobre livros, jornais e periódicos.
E
A criação de impostos estaduais sobre importação e exportação.
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