A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao...

A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao...

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Q3326072
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao poder de tributar, assegurando a proteção dos contribuintes contra abusos. Nesse sentido, qual dos seguintes é uma limitação constitucional ao poder de tributar?


A

A exigência de tributos sem a necessidade de lei que os institua.


B

A possibilidade de cobrança de impostos retroativamente.


C

A vedação da cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto, garantindo a liberdade religiosa.


D

A imposição de tributos sobre livros, jornais e periódicos.


E

A criação de impostos estaduais sobre importação e exportação.