De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são...

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são...

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são requisitos para alteração da toponímia do Município, EXCETO:


A

Sua alteração se dará por meio de Lei Estadual.


B

Aprovação do plenário do Tribunal de Contas Estadual, por sua maioria simples.


C

Resolução da Câmara Municipal aprovada por, no mínimo, dois terços de seus membros.


D

Aprovação da população interessada, em plebiscito, com manifestação favorável de, no mínimo, metade dos respectivos eleitores.