Na hipótese de um servidor ser submetido a um processo...

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Q3330243
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de um servidor ser submetido a um processo administrativo disciplinar e ter ocorrido a sua punição, sem sua defesa ter sido feita por um advogado, uma vez que ele mesmo se defendeu no processo, é correto afirmar que


A

a punição deve ser anulada por violação ao princípio da ampla defesa.


B

a falta dessa defesa técnica não ofendeu a Constituição Federal.


C

o processo deve ser anulado por violação ao princípio do contraditório.


D

não haverá anulação, desde que haja recurso por meio de advogado.


E

haverá anulação apenas da decisão condenatória, podendo ser aproveitados os demais atos.