A respeito dos aspectos constitucionais relativos à...

A respeito dos aspectos constitucionais relativos à...

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Q3335009
Teclas de Atalhos
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A respeito dos aspectos constitucionais relativos à defensoria pública, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição do Estado do Acre e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.


I A competência para legislar acerca das defensorias públicas é concorrente entre a União, os estados e os municípios.

II A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é exigência obrigatória para o ingresso e o exercício do cargo de defensor público, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

III Segundo a Constituição do Estado do Acre, o ingresso nos quadros da defensoria pública estadual não pressupõe tempo mínimo de prática forense.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens I e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.