Após um grande movimento social, determinados setores do...

Após um grande movimento social, determinados setores do governo almejavam que o Chefe do Poder Executivo federal apresentasse projeto de lei vinculando um pequeno percentual da arrecadação de imposto de competência da União a finalidades específicas.


Ao solicitar que sua assessoria analisasse as possibilidades de vinculação previstas na ordem constitucional, foi-lhe corretamente esclarecido que


A

a vinculação pretendida é peremptoriamente vedada.


B

é admitida a vinculação para a destinação de recursos a programas habitacionais.


C

a vinculação pretendida somente é possível em relação ao produto da arrecadação de taxa, não de imposto.


D

somente é possível a vinculação para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.


E

é admitida a vinculação para a destinação de recursos em caso de realização de atividades da administração tributária.