Nas funções de controle externo de âmbito municipal, os...
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Q334282
Teclas de Atalhos
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Nas funções de controle externo de âmbito municipal, os tribunais de contas dos estados (TCEs)


A

são auxiliados pelas câmaras municipais.


B

atuam de forma coordenada com os tribunais de contas de cada município.


C

emitem parecer prévio, mas não-conclusivo, sobre as contas do prefeito, pois pode ser rejeitado pela câmara municipal.


D

fiscalizam o limite de gastos totais dos respectivos legislativos.


E

devem restringir-se aos aspectos de natureza estritamente legal, em respeito à autonomia político-administrativa dos municípios.