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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Domicílio eleitoral na circunscrição.
Pleno exercício dos direitos políticos.
Alistamento eleitoral.
Nacionalidade brasileira.
Idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal.