Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A
Salvo na ação declaratória de constitucionalidade, a jurisprudência do STF tem atribuído caráter vinculante ao provimento cautelar outorgado em sede de controle abstrato.
B
Em sede de controle normativo abstrato, há a possibilidade de o prazo recursal ser computado em dobro, desde que a parte recorrente disponha dessa prerrogativa especial nos processos de índole subjetiva.
C
Há impedimento e consequente impossibilidade de participação de ministro do STF, que atuou no TSE, no julgamento de ação direta ajuizada em face de ato emanado daquela alta corte eleitoral.
D
O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância do mesmo prazo prescricional ou decadencial do respectivo direito a ser tutelado pela parte autora.
E
O STF tem entendido que apenas as confederações sindicais têm legitimidade ativa para requerer ação direta de inconstitucionalidade, excluídas as federações sindicais e os sindicatos nacionais.
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