Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de eficácia limitada.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
A
deu origem a um direito subjetivo;
B
revoga a legislação infraconstitucional preexistente que seja com ela incompatível;
C
não produzirá nenhum efeito até que sua eficácia seja integrada pela legislação infraconstitucional;
D
permite a imediata fruição do direito, embora a legislação infraconstitucional possa reduzir o seu alcance;
E
assegura a imediata observância do conteúdo essencial do direito, mas admite a ponderação dos aspectos periféricos.
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