Determinada autoridade estadual teria praticado uma...

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Q3345816
Teclas de Atalhos
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Determinada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade em detrimento de João, o que o levou a cogitar a impetração de mandado de segurança, mas tinha dúvidas se a impetração deveria ocorrer perante o Tribunal de Justiça do Estado.


Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:


A

a Constituição do Estado;


B

apenas a Constituição da República;


C

apenas o Regimento Interno do Tribunal de Justiça;


D

a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado;


E

a resolução pertinente do Conselho Nacional de Justiça.