Considerando a função social da propriedade e seu regime...

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Q3348787
Teclas de Atalhos
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Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.


A

Sem embargo da função social da propriedade, o titular do direito de propriedade não pode ser sancionado pela falta de uso de imóvel dele.


B

A obrigação de que a propriedade atenda a deveres para com a comunidade surgiu com a promulgação da CF.


C

As normas sobre a função social da propriedade impõem condicionantes ao proprietário, que deve submeter-se a certos interesses da coletividade.


D

A previsão constitucional da função social da propriedade, na prática, esvazia o conteúdo jurídico do direito à propriedade.


E

A CF adota o mesmo regime jurídico para as propriedades urbanas e rurais.