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Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da ...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.
A
A PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e a indivíduos que já os estejam ocupando.
B
A PEC visa privatizar as áreas de areia e mar, que anteriormente eram bens públicos pertencentes à União.
C
PEC não pode ser posta à mesa das casas parlamentares, uma vez que vender terras pertencentes à Marinha é um ato inconstitucional.
D
PEC é defendida por ambientalistas, sob o argumento de que o Estado brasileiro não é capaz de gerir seu imenso litoral.
E
A PEC gera preocupação para as grandes empresas como resorts, pois tende a aumentar o comércio informal nas praias.