O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu...

O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu...

O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) instituiu diretrizes gerais para a política urbana. Assinale a alternativa que melhor associa uma diretriz a um direito de grandeza constitucional.


A

Direito a cidades sustentáveis, cujo fundamento repousa no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial quanto ao seu caráter intergeracional.


B

Justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização, cuja base é o direito social à moradia.


C

Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização imobiliária, fundada no princípio constitucional da dignidade humana.


D

Gestão democrática, diretriz assentada no objetivo fundamental da garantia do desenvolvimento nacional.