A reclamação constitucional - Gran Questões

A reclamação constitucional

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Q3359653
Teclas de Atalhos
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A reclamação constitucional


A

possui previsão regimental e constitucional, mas não no Código de Processo Civil de 2015.


B

pode ser manejada contra omissão ou ato da Administração Pública e independe do esgotamento das vias administrativas.


C

permite o exercício do controle difuso da declaração de inconstitucionalidade como questão prejudicial incidental, e não como pedido principal.


D

por previsão expressa constitucional, pode ser manejada para garantir observância de tese jurídica firmada em acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.