A constituição do crédito tributário tem como principal...

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Q3361817
Teclas de Atalhos
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A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O crédito tributário:


A

Surge com o fato gerador.


B

É constituído com o lançamento.


C

Tem como hipótese de exclusão a moratória.


D

Somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na Constituição Federal.