Questão Q3362848 - Direito Constitucional

Question

O Poder Legislativo tem como objetivos fundamentais identificar os interesses da comunidade, dispor normativamente sobre eles, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo e desenvolver e difundir na comunidade a prática cotidiana da democracia. A Câmara e suas Comissões funcionarão com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. Na forma da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Presidente da Câmara ou o seu substituto legal votará nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Na eleição da Mesa.

B

Quando houver empate, em qualquer votação no Plenário.

C

Sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, de forma monocrática.

D

Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

Gran Questões · Accepted Answer

Sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, de forma monocrática.

Gran Questões · Answer

Na eleição da Mesa.

Gran Questões · Answer

Quando houver empate, em qualquer votação no Plenário.

Gran Questões · Answer

Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

O Poder Legislativo tem como objetivos fundamentais...