A Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE...
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Q3369696
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE por comparação com as Leis Ordinárias e Complementares:


A

A proposta desta espécie pode ser apresentada pelo Chefe do Poder Executivo.


B

Seu objeto não possui limites em face de direitos garantidos.


C

Não possui objeto próprio.


D

Não se submete à deliberação executiva (sanção ou veto).