A publicidade dos atos processuais - Gran Questões
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Q337409
Teclas de Atalhos
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A publicidade dos atos processuais


A

não pode ser restringida pela lei.


B

não pode ser restringida pelo juiz, ainda que com fundamento em lei.


C

somente pode ser restringida para atender ao princípio da celeridade processual.


D

somente pode ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim exigir.


E

somente pode ser restringida em processos que versem sobre direito de família.