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Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Garantia do direito à educação e à aprendizagem até a idade de sessenta e cinco anos.
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.