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Sobre a Constituição do Estado de Roraima, assinale a...
Sobre a Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa, com o respectivo número de ordem.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
É obrigatória a publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Estado para que produzam seus efeitos regulares.
D
O Governador, com autorização do Tribunal de Justiça, poderá decretar a transferência da Capital, temporariamente, para outra cidade do território estadual.
E
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.