Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após sucessivas decisões administrativas e judiciais...
1
Q3378950
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Após sucessivas decisões administrativas e judiciais desautorizando a aplicação da Lei estadual nº X, sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da República, o Partido Político Alfa, com representação apenas no Senado Federal, ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal, tendo pedido o reconhecimento de sua conformidade constitucional.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
A
não apresenta nenhuma irregularidade.
B
somente apresenta irregularidade em relação à legitimidade de Alfa.
C
somente apresenta irregularidade em relação ao instrumento utilizado por Alfa.
D
somente apresenta irregularidade em relação ao pedido formulado por Alfa.
E
somente apresenta irregularidade em relação ao tribunal ao qual Alfa direcionou a ação.