Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, à...

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Q3389904
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, à respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.


A

Somente Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ativo à impetração do referido remédio constitucional.


B

Organização sindical e entidade de classe não são legitimadas à impetração do mandado de segurança coletivo.


C

Partido político com representação no Congresso Nacional e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 6 meses pode impetrar mandado de segurança coletivo.


D

Qualquer pessoa física ou jurídica pode impetrar o referido remédio.


E

A constituição não prevê expressamente quem são os legitimados ativos do mandado de segurança coletivo.