No que tange à repartição de competências constitucionais...

No que tange à repartição de competências constitucionais...

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Q3389906
Teclas de Atalhos
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No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.


A

É de competência privativa da União manter o serviço postal.


B

É competência privativa da União legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais.


C

É competência concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre produção e consumo.


D

É competência privativa da União legislar sobre registros públicos.


E

É competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre trânsito e transporte.