De acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para cidades com população maior que:
A
8.000 habitantes.
B
15.000 habitantes.
C
20.000 habitantes.
D
25.000 habitantes.
E
30.000 habitantes.
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