Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade...

Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual, para que o instrumento da intervenção seja aprovado, é necessário


A

decretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República.


B

apreciação do Congresso Nacional a respeito da solicitação de intervenção.


C

representação do Presidente do Tribunal de Justiça ao Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando a intervenção.


D

decretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República.