De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?
A
Reduz a eficácia das leis ao aumentar as demandas judiciais.
B
Fortalece a proteção de direitos fundamentais como liberdade de expressão, direito à vida e segurança, fundamentais para o respeito às liberdades individuais.
C
Incentiva a privatização dos serviços públicos essenciais.
D
Limita a atuação do governo no desenvolvimento econômico.
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