De que maneira os direitos e garantias fundamentais...

De que maneira os direitos e garantias fundamentais...

De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?


A

Reduz a eficácia das leis ao aumentar as demandas judiciais.


B

Fortalece a proteção de direitos fundamentais como liberdade de expressão, direito à vida e segurança, fundamentais para o respeito às liberdades individuais.


C

Incentiva a privatização dos serviços públicos essenciais.


D

Limita a atuação do governo no desenvolvimento econômico.