Em consonância com a Constituição Federal de 1988, como os Direitos e Garantias Fundamentais descritos por ela influenciam a implementação de políticas públicas que promovem a equidade e justiça social no Brasil?
A
Concentram-se apenas em assegurar liberdades civis sem impactar direitos sociais.
B
Oferecem uma base legal para a defesa e promoção dos direitos sociais, contribuindo para a redução de desigualdades e promoção da justiça social.
C
Aplicam-se exclusivamente aos cidadãos natos, excluindo os naturalizados.
D
Priorizam direitos econômicos em detrimento dos sociais.
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