Dentre os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, qual dos direitos abaixo listados NÃO está constitucionalmente previsto:
A
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
B
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
C
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
Equiparação salarial entre trabalhadores quer exerçam funções de idêntica natureza.
E
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.