Dentre os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da...

Dentre os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da...

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Q3408486
Teclas de Atalhos
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Dentre os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, qual dos direitos abaixo listados NÃO está constitucionalmente previsto:


A

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.


B

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.


C

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.


D

Equiparação salarial entre trabalhadores quer exerçam funções de idêntica natureza.


E

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.