Conforme o processo legislativo disciplinado pela...

Conforme o processo legislativo disciplinado pela...

1
Q3412151
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Conforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos da União são de iniciativa:


A

de qualquer membro do Congresso Nacional, assegurada a competência sancionatória ao Chefe do Poder Executivo.


B

de qualquer membro do Congresso Nacional e do Chefe do Poder Executivo.


C

do Chefe do Poder Executivo e das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


D

do Chefe do Poder Executivo e da Mesa do Congresso Nacional.


E

do Chefe do Poder Executivo, privativamente.