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Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ...
Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a responsabilidade por dano ao meio ambiente?
A
Exclusivamente a União.
B
A União, os estados e o Distrito Federal.
C
Exclusivamente os estados e o Distrito Federal.
D
Exclusivamente os municípios.
E
A União, os estados e os municípios.